Noticía da hora: Esmec promove curso “Filosofia do Direito” nos dias 16 e 17 para magistrados e servidores
Lei Impressa
A Nova Lei do Júri

A lei 11.689/08 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. A mudança se concretizou após sessenta dias após a publicação do novo texto, que aconteceu no dia 10 d...

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Sinopse:

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Título: A Teoria do Domínio do Fato
Autor: Paulo Quezado e Alex Santiago
Editora: Fortaleza

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