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Livros
 

Título: Sigilo Bancário
Autor: Paulo Quezado e Rogério Lima
Editora: Dialética
Data: 24/06/1905

Sinopse:


O livro de Rogério Lima e Paulo Quezado é um útil trabalho para conhecimento de todos os aspectos relacionados com o direito fundamental de preservação do sigilo bancário.

Os problemas mundiais decorrentes da corrupção administrativa e do narcotráfico têm levado a certa flexibilização do sigilo bancário, com países tradicionalmente avessos a revelar informações passando a aderir a acordos entre nações com vista a tornar possível, nestas hipóteses, a abertura das contas bancárias.

Não se trata hoje, no mundo inteiro, de um direito absolulo, mas é ainda respeitado, lembrando-se que as instuições financeiras dos países desenvolvidos não prestam ìnformações a governos de outros países, nem mesmo em caso de pura sonegação fiscal, prestando, todavia, se houver suspeita de os depósitos estarem vinculados ao narcotráfico ou à corrupção.
No Brasil, em matéria tributária, até a Lei Complementar nº 105/2001 prevalecia o entendimento da imprescindibilidade de autorizaçõao judicial para a flexibilização do sigilo. Sempre que a autoridade lïsed, ao requerer n quebra, uao apresentasse indícios suficientes. o juiz não a concedia. 0111 delesu do cidadão contra o arbítrio.
Sempre que apresentasse, a autorização era concedida, para proteger o Estado contra o sonegador.
Tal equilíbrio constitucional de uma cIáusula pétrea (preservação do sigilo de dados) foi desfigurado pela Lei Complementar nº 105/2001, cuja argüição de inconstitucionalidade pende de decisão pela Suprema Corte.

Por esta lei. apenas o agente fiscal pode estar garantido de que a quebra de seu sigilo seja feita pelo Poder Judiciário (art. 3º), em odioso privilégio não concedido ao contribuinte cujo sigilo pode ser violado por qualquer agente, de qualquer uma das entidades das 5.500 existentes no país.

O tratamento deveria ser o contrário, visto que no trato com a coisa pública, o agente fiscal é que deve, pelo princípio da moralidade, ter suas contas sindicáveis pela sociedade e não a sociedade pelos agentes do Estado, por força do art. 5°, incisos X e XII da Lei Suprema que ofertam proteção contra o arbítrio.
O livro dos autores é de indiscutível interesse para a reflexão da questão no Brasil, tendo sido fruto de sério Ievantamento das diversas correntes doutrinárias a respeito do tema, de análise bem colocada das decisõe judiciais e de interpretação abrangente das repercussões que a quebra do sigilo pode provocar, nos diversos ramos do direito.

Prognostico, pois, ao bem elaborado trabalho dos competentes profissionais, sucesso editorial, em livro, que, por ser exaustivo preendle lacuna da literatura jurídica nacional.

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