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Título: A Reparação dos Danos por ACIDENTE DO TRABALHO
Autor: Marcelo Holanda
Editora: Book
Data: 05/01/2012

Sinopse:


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A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores acidentados uma garantia de seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Esse direito encontra-se definido pela Lei nº 8.213/91 que conceitua  quais são as hipóteses de acidente do trabalho e de doença ocupacional capazes de gerar uma possível indenização por danos em processo judicial trabalhista.

 

 
 
 
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