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Data: 09/06/2008
Autor: Mabel de Carvalho Silva Portela

Advogada
Pós graduada lato sensu em Direito Processual Penal

 

Considerado pela Espanha um dos países prioritários para receber investimentos espanhóis, segundo o Instituto Español de Comercio Exterior (ICEX), o Brasil vem trabalhando no sentido de aumentar a atração de investimento externo em várias áreas, a exemplo do turismo.

Do crescente número de turistas que visitam o Brasil, uma porcentagem cada vez maior destina-se a regiões como o Estado do Ceará, que recebeu mais de 250 mil turistas estrangeiros no ano passado, contra apenas 40 mil em 1996. A localização geográfica favorável - apenas sete horas de vôo entre a Europa e Fortaleza, capital do Estado - faz do Ceará nova porta de entrada dos turistas estrangeiros no País, os quais se encantam não apenas com as belezas naturais e as peculiaridades culturais que encontram, mas também se surpreendem com a infra-estrutura do Estado para o investimento em áreas como a turística e a imobiliária.
 
O Estado do Ceará atrai, além de grandes grupos de investidores internacionais, o estrangeiro pessoa física, indivíduo de classe média que encontra condições favoráveis para investir em regiões como a nossa. Tal fato deve-se tanto à valorização do Euro frente à moeda brasileira, o Real, como aos preços muito competitivos aqui existentes, sem mencionar o apoio que os projetos privados podem receber do Poder Público, principalmente em termos de infra-estrutura e de incentivos fiscais.

Muitos dos investidores estrangeiros optam por fixar residência no Brasil. Destarte, como a estada do turista no país limita-se a no máximo 90 dias, prorrogável por igual período, é necessário que o estrangeiro requisite seu Visto Permanente, que é a autorização concedida pelo Ministério das Relações Exteriores ao estrangeiro que pretenda se estabelecer definitivamente no Brasil. Para o investidor pessoa física, o Visto Permanente também requer prévia Autorização de Trabalho, emitida pelo Ministério do Trabalho, a qual obedece aos comandos da Resolução Normativa nº. 60, do Conselho Nacional de Imigração.

Atualmente, além da documentação exigida, a concessão do Visto ao estrangeiro ficará condicionada à comprovação de investimento em montante igual ou superior a cinqüenta mil dólares americanos e à geração de pelo menos dez novos empregos a trabalhadores brasileiros, dentro dos cinco primeiros anos após sua entrada no Brasil. Cabe destacar que isso veio a facilitar a atração de investimento externo, até mesmo porque, até pouco tempo, exigia-se um capital mínimo de duzentos mil dólares para os investidores estrangeiros.

Cabe destacar ainda que, mesmo que o montante do investimento seja inferior a cinqüenta mil dólares americanos, o Ministério do Trabalho poderá autorizar, excepcionalmente, a concessão de visto permanente para este estrangeiro, para o que o projeto de investimento deve contemplar no mínimo dez novos empregos, comprovado mediante apresentação de plano de absorção de mão-de-obra brasileira para um período de cinco anos.

Com isso, o Brasil demonstra claramente o interesse em incrementar a atração de investimento externo. É nesse contexto favorável que o Ceará também se credencia como destino que oferece aos investidores espanhóis grandes vantagens, as quais já são conhecidas de inúmeros empresários e que estão prontas para serem aproveitadas por aqueles que pretendem ter retorno naquilo em que investem.

 

 
 
 
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