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Juiz gaúcho realiza videoconferência com réu que se encontra na Hungria.

Fonte: Espaço Vital

(18.09.09)

Um caso curioso na comarca de Igrejinha (RS). Um estudante gaúcho, poucas semanas antes de iniciar um intercâmbio (previamente agendado) a ser cumprido na Hungria, envolveu-se na cidade gaúcha em ocorrência de trânsito, sendo flagrado em estado de embriaguez. O processo criminal tinha audiência designada para o dia 09 deste mês.

Ante a impossibilidade de seu cliente comparecer fisicamente (o que é obrigatório por força da legislação), o advogado Carlos Ernesto Fleck (OAB-RS nº 57.627) formulou pedido, para que se realizasse a audiência por videoconferência, com o réu solto que se encontra no Exterior.

O pedido foi acatado pelo juiz Vancarlo André Anacleto. É o primeiro caso de que se tem notícia no RS - talvez outros possam ter ocorridos em mais Estados brasileiros. Quando retornar ao Brasil, em janeiro de 2010, o estudante deve cumprir as condições estabelecidas.

O advogado Fleck explica ao Espaço Vital que "a legislação só permite que réus presos - de alta periculosidade - possam ser ouvidos por videoconferência". Assim, ele argumentou que "se a lei pode beneficiar alguém que está preso por delito grave e representa perigo à sociedade, por que a lei não pode ser usada em benefício do cidadão que está realizando intercâmbio profissional?".

O juiz concordou. Detalhes da realização da videoconferência por meio do Skype podem ser lidos na ata da solenidade.

Termo de audiência

* Data: 09/09/2009    Hora: 11:00
* Juiz Presidente: Vancarlo André Anacleto
* Processo nº 142/2.08.0001543-0
* Natureza: Embriaguez ao volante – Lei nº 9503/97
* Autor: Justiça Pública
* Réus: E.F.S.P. (Adv.Juliano Frederico Kremer – OAB-RS/62.632) e R.A.S. (Adv. Carlos Ernesto Fleck – OAB-RS/57.627).
 
"Na data acima, nesta sala de audiências do Foro de Igrejinha, na presença do Exmo. Sr. Dr. Vancarlo André Anacleto, MM. Juiz de Direito, comigo Bruna Port, estagiária, foi aberta a audiência.

Ausente o representante do Ministério Público.

Feitos os pregões de estilo, compareceu o defensor do réu.

A seguir pelo MM. Juiz foi dito que, via Skype, fazia proposta de suspensão condicional do feito ao réu R.A.S. que se encontra na Hungria, pelo prazo de 2 anos e 4 meses, com as seguintes condições:

a) apresentação mensal em Juízo a partir de janeiro de 2010, quando previsto seu retorno;

b) proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial, a partir de seu retorno;

c) doação de R$ 500,00 pagos até o dia 10 de janeiro de 2010. A doação será feita para o Consepro de Igrejinha, com comprovação nos autos.

Pelo denunciado foi dito que aceitava as condições.

Pelo juiz foi dito que homologava a proposta, suspendendo o feito e a prescrição pelo prazo de 2 anos e 4 meses. Fica o réu cientificado das consequências do descumprimento das condições. Defiro a AJG ao réu. Intimados os presentes. Nada mais".

Fonte: www.espacovital.com.br

 
 
 
 
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