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Projeto “Justiça no Cárcere” leva prestação jurisdicional ao IPPOO I

Fonte:http://www.tjce.jus.br

 

Projeto “Justiça no Cárcere” leva prestação jurisdicional ao IPPOO I

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais, promove, a partir da próxima segunda-feira (03/09), a primeira edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, que levará prestação jurisdicional ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi.

Durante uma semana, serão realizadas cerca de 150 audiências para concessão de benefícios, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Será entregue também o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, os apenados serão cadastrados no Programa Começar de Novo, que tem como proposta oferecer cursos profissionalizantes e vagas no mercado de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal e uma das coordenadoras do evento, explica que o objetivo é facilitar o acesso do preso à Justiça, contribuindo para sua socialização.

Conforme a magistrada, a força-tarefa permitirá também dar maior celeridade à análise e regularização dos processos e resultará em economia de recursos públicos, evitando que os presos tenham que ser deslocados até o Fórum para as audiências.

O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal e também à frente da organização, destaca que a iniciativa surgiu a partir das propostas apresentadas durante audiência pública sobre o regime semiaberto, realizada no dia 20 de junho deste ano, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). “Estamos procurando fazer nossa parte para minimizar a problemática do sistema carcerário, cumprindo a lei e garantindo direitos eventuais”, afirmou.

O IPPOO I abriga atualmente detentos que cumprem pena no regime semiaberto, mas já foi interditado e está em fase de desativação. Conforme os magistrados, a unidade foi escolhida para iniciar o projeto devido à situação “degradante” dos apenados. A ideia é que, posteriormente, o evento seja estendido a outras penitenciárias do Estado.

Além das Varas de Execução Penal, o projeto conta com participação do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.

 
 
 
 
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