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Vítima de acidente causado por entulhos em rua ganha na Justiça direito à indenização

Fonte: www.tjce.jus.br

 

Vítima de acidente causado por entulhos em rua ganha na Justiça direito à indenização

O Município de Russas, distante 160 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 2.760,00 para o agricultor F.P.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto.

Segundo os autos (n° 543-97.2009.8.06.0029/0), no dia 26 de junho de 2006, F.P.S. perdeu o controle da moto ao tentar desviar de entulhos que estavam no meio da via pública. Ele teve hematomas e ficou impedido, temporariamente, de exercer o trabalho de agricultor.

Sentindo-se prejudicado, entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Sustentou que os resíduos na rua eram oriundos de obra pública municipal. Afirmou ainda que, somente depois do acidente, o ente público colocou sinalização de alerta no local.

Na contestação, o Município disse não haver laudo pericial indicando responsabilidade ou culpa. Defendeu também que o sinistro ocorreu por imprudência e negligência de F.P.S.

Ao analisar o caso, o magistrado Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, determinou o pagamento de R$ 2 mil (danos morais) e de R$760,00 (avarias na motocicleta). De acordo com o juiz, o ente público tinha o dever de evitar o dano, não permitindo resíduos de construção em via pública sem a devida sinalização.

 
 
 
 
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