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Juizado do Torcedor atuará neste domingo durante jogo válido pela semifinal do Campeonato Cearense

Fonte: www.tjce.jus.br/noticias

 

Juizado do Torcedor atuará neste domingo durante jogo válido pela semifinal do Campeonato Cearense

O Juizado do Torcedor estará presente no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, neste domingo (05/05), às 16h. O objetivo é garantir atendimento durante a partida entre Fortaleza e Ceará, primeiro jogo da semifinal do Campeonato Cearense.

Os plantonistas serão os juízes José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

O serviço, que funciona desde maio do ano passado, atende casos de desobediência ao Estatuto do Torcedor e à Lei dos Juizados Especiais. São delitos de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, e causas cíveis de menor complexidade.

As infrações mais comuns são tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

 
 
 
 
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