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Grupo de trabalho vai rever PEC que reduz poderes do MP

Fonte: amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias

Grupo de trabalho vai rever PEC que reduz poderes do MP

Eles terão 30 dias para analisar a proposta e apresentar um texto alternativo MP

Um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi criado na última terça-feira depois de uma reunião entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil. A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (7), no Ministério da Justiça.

Segundo o presidente da Câmara, o grupo vai apresentar uma proposta até o dia 30 de maio, e a intenção é conciliar as expectativas do Ministério Público e das polícias. Um projeto que atenda os dois grupos deve ser votado em junho, na Câmara dos Deputados.

 

"Nós não queremos que esse tema tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer, cada vez mais, o combate à impunidade e à corrupção e que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos.

Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização", disse Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal.

Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.

Discussões Na pauta das discussões do grupo estará a repartição de competências, entre polícias e Ministério Público, na investigação criminal; o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do Ministério Público e das polícias.

Para o ministro da Justiça, é importante encontrar um equilíbrio.

"Nós temos muita disputa corporativa. E ela não é boa para ninguém. Nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policiais e Ministério Público estejam juntos", destacou Cardozo.

O grupo vai ser composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, dois do Senado, dois da Câmara dos Deputados e o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Na avaliação dos delegados de polícia - principais defensores da PEC -, oMinistério Público hoje exerce um papel que não deveria.

Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar. Já os contrários à proposta, como os agentes federais, acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. De acordo com o representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Gandra, o setor está bastante dividido.

Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.

Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia. (Brasil Econômico)

 
 
 
 
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