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Juiz institui Central de Mandados da Comarca de Sobral

Fonte: www.tjce.jus.br/noticias

Juiz institui Central de Mandados da Comarca de Sobral

O juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, titular da 3ª Vara Cível de Sobral, instituiu a Central de Mandados (Ceman) da Comarca, distante 250 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 9/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (02/05).

A Ceman funcionará vinculada à Diretoria do Fórum de Sobral e também abrangerá o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Compete à Central cumprir todos os mandados judiciais expedidos pelos magistrados.

Ainda segundo a portaria, caberá ao diretor do Fórum estabelecer as normas de atuação dos oficiais de Justiça, providenciar as medidas necessárias ao funcionamento da Ceman, requisitar diligências para cumprir os mandados e fiscalizar as atividades. Além disso, deve indicar servidor para coordenar os trabalhos.

Ao coordenador, competirá receber diariamente os mandados, restituir aqueles devidamente certificados às secretarias, diligenciar junto aos diretores de secretaria para obter as vias necessárias das ordensexpedidas, entre outros.

Todas as determinações judiciais elaboradas pelas secretarias deverão ser encaminhadas diariamente, para que sejam distribuídas aos oficiais de Justiça. Após o cumprimento, eles deverão ser restituídos às varas de origem.

Para o cumprimento das ordens, a Comarca de Sobral terá os distritos divididos em regiões e rotas. Cada rota terá dois oficiais, que atuarão em sistema de rodízio, considerando período de férias, afastamentos legais, aposentadorias, licenças para tratamento de saúde ou remoções. A determinação entra em vigor no prazo de até 45 dias.

 
 
 
 
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