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Projeto proíbe posse de suplente sem voto em eleição proporcional.

J. Batista Carlos Bezerra quer corrigir omissão da Lei Eleitoral e evitar prejuízos para o sistema representativo. O Projeto de Lei 4169/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), acrescenta artigo ao Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para proibir, nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais) , o preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto. O autor argumenta que a lei eleitoral vigente, por omissão, acaba permitindo que um candidato sem votos assuma o mandato em caso de licença do titular ou vacância do cargo. Ele argumenta que essa possibilidade afronta o princípio básico do sistema representativo. O deputado cita como exemplo o município de Queimada Nova (PI), onde a câmara municipal empossou um vereador que não obteve um único voto, porque quase todos os candidatos de sua chapa foram cassados por infidelidade partidária e não sobrou nenhum suplente com voto na coligação. Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Íntegra da proposta: - PL-4169/2008 Notícias anteriores: Deputados divergem sobre abrangência de reforma eleitoral Projeto limita doações e cria reembolso para gastos de campanha PEC transfere titularidade do mandato para partidos Estudo: suspeito de corrupção tem taxa de reeleição baixa Votação poderá definir os suplentes dos senadores Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição - Newton Araújo (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[email protected]

FONTE: Notadez

 
 
 
 
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